Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Embargos à execução. Título judicial. Iliquidez. Nulidade da sentença. Não incidência da hipótese prevista no inciso I do artigo 618 do CPC.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Varig obtém prazo para pagar combustível

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).